POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

1. BEM VINDO A Magnificent Travel Unipessoal Lda. agradece a sua visita e o interesse que manifestou nos nossos serviços. Damos particular importância e atenção à proteção e privacidade no tratamento dos dados pessoais dos nossos Clientes, no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 e doravante designado de RGPD. Através da nossa política de proteção de dados pretendemos dar a conhecer as regras que implementamos na nossa empresa designadamente no que diz respeito às informações pessoais recolhidas, o seu tratamento, fundamento e respetivas formas de uso. Disponibilizamos ainda aos nossos Clientes formas de exercer os seus direitos de acesso, retificação e apagamento dos seus dados pessoais, de acordo com a legislação aplicável. 2. DEFINIÇÃO DE DADOS PESSOAIS De acordo com o RGPD, entende-se que dados pessoais são toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. 3. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS De acordo com o tipo de serviços que prestamos, a Magnificent Travel Unipessoal Lda., com sede na Av. República, 6 - 1º Esq. 1050-191 Lisboa, com o nif 515 676 543, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes. 4. QUAIS OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS De acordo com a atividade a que se dedica, a Magnificent Travel Unipessoal Lda. procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários ao fornecimento e prestação dos serviços contratados pelos seus Clientes, tais como o nome, o endereço, o número de identificação fiscal, contactos telefónicos e eletrónicos, dados do cartão de cidadão/passaporte, entre outros necessários à formalização de reservas ou a questões de legislação e de segurança aplicáveis a viagens para certos países. 5. QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS A Magnificent Travel Unipessoal Lda. poderá proceder à recolha dos dados dos seus Clientes através das seguintes modalidades: Presencial; Telefone; Via postal; Correio eletrónico e Website. Os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente propõe contratar um dos nossos serviços, sendo que procedemos ao seu tratamento informático, de acordo com as exigências legais previstas na legislação portuguesa e europeia, armazenando-os em bases de d ados específicas internas. Não utilizamos os dados recolhidos para finalidades diferentes daquelas para as quais foi dado o c onsentimento pelo Cliente. 6. FUNDAMENTO JURÍDICO DA RECOLHA E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS A recolha e tratamento dos dados pessoais dos Clientes da Magnificent Travel Unipessoal Lda. resulta da r elação contratual ou da prestação de serviços estabelecida. De acordo com a legislação em vigor, não podemos prestar o serviço sem o consentimento para a recolha e tratamento dos dados pessoais. 7. QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS A recolha dos dados pessoais dos Clientes, necessários ao cumprimento de todas as disposições legais ou regulamentares aplicáveis, destina-se única e exclusivamente: - À prossecução da atividade da Magnificent Travel Unipessoal Lda. , enquanto agência de viagens, grossista e retalhista, designadamente para efeitos de faturação - Para fornecimento aos intervenientes nos serviços solicitados pelo Cliente para concretização da reserva/serviço contratado; - Para realização de processamentos de natureza estatística interna; - Ou para eventual oferta de novos serviços, tendo em vista as necessidades e interesses dos Clientes. 8. QUAL O PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS Os dados pessoais recolhidos são armazenados e conservados de acordo com o tempo de duração da relação contratual ou de prestação de serviços estabelecida, constando nas bases de dados da Magnificent Travel Unipessoal Lda. por um período de até 13 meses após o término dessa relação. No entanto, a Magnificent Travel Unipessoal Lda. está sujeita a outras exigências legais, designadamente, fiscais, contabilísticas e outras, que a poderão obrigar a conservar os dados pessoais dos seus Clientes por um período superior ao que resulta da relação contratual estabelecida, designadamente, pelo prazo de 12 anos. 9. SEGURANÇA DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS A Magnificent Travel Unipessoal Lda. acedendo a qualquer dado pessoal, compromete-se a armazená-lo por intermédio de medidas de segurança legalmente exigíveis, adoptando para o efeito medidas de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua proteção contra qualquer perda, destruição, alteração, ou acesso e utilização não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos. 10. CONFIDENCIALIDADE DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS A Magnificent Travel Unipessoal Lda. adopta uma política de confidencialidade dos dados pessoais que lhe são fornecidos. Para o efeito, a Magnificent Travel Unipessoal Lda. limita o uso e acesso à informação aos seus colaboradores, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. 11. EXISTE COMUNICAÇÃO DOS SEUS DADOS A OUTRAS ENTIDADES? No âmbito exclusivo da prestação de serviços fornecida pela Magnificent Travel Unipessoal Lda. aos seus Clientes alguns dos dados pessoais que nos são fornecidos, poderão ter de ser repassados a entidades terceiras (designadamente no caso de pedidos de obtenção de vistos, check ins, reservas de passagens aéreas, de comboio, reservas de hotéis e rent-a-car), pelo que também haverá um processamento desses dados por estas entidades. Sempre que isto suceder a Magnificent Travel Unipessoal Lda. tomará medidas adequadas com vista a assegurar que as entidades que tenham acesso aos seus dados são entidades reputadas e que possuem medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos seus dados pessoais. 12. DIREITOS DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, CANCELAMENTO E OPOSIÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS De acordo com o RGPD o Cliente pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação escrita, e especificando o direito ou direitos que deseja exercer, por qualquer um dos seguintes meios: - Envio de email para o endereço electrónico: info@magnificattours.pt - Envio de comunicação escrita através de carta registada para o seguinte endereço: Av. República, 6 - 1º Esq. 1050-191 Lisboa - Portugal 13. DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLO Ainda de acordo com o RGPD, os titulares dos dados podem apresentar Reclamações relacionadas com a proteção de dados a uma autoridade de controlo, designadamente, à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt), bem como podem entrar em contacto com a empresa através do envio de email para o seguinte endereço electrónico: info@magnificattours.pt 14. DIREITO DE ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE A Magnificent Travel Unipessoal Lda. reserva-se o direito de, unilateralmente e sem aviso prévio, alterar, modificar, aditar ou rectificar a presente Política de Privacidade adaptando-a à sua realidade, à realidade dos seus Clientes ou às alterações legislativas que a afectem.

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POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE

DADOS

1. BEM VINDO

A Magnificent Travel Unipessoal Lda.

agradece a sua visita e o interesse que

manifestou nos nossos serviços.

Damos particular importância e atenção à

proteção e privacidade no tratamento dos

dados pessoais dos nossos

Clientes, no estrito cumprimento do

Regulamento

Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo

Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento

Europeu e do Conselho,

de 27 de Abril de 2016 e doravante

designado de

RGPD.

Através da nossa política de proteção de

dados pretendemos dar a conhecer as

regras que implementamos na

nossa empresa designadamente no que diz

respeito

às informações pessoais recolhidas, o seu

tratamento, fundamento e respetivas

formas de uso.

Disponibilizamos ainda aos nossos Clientes

formas de exercer os seus direitos de acesso,

retificação e apagamento

dos seus dados pessoais, de acordo com a

legislação aplicável.

2. DEFINIÇÃO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com o RGPD, entende-se que

dados pessoais são toda a informação

relativa a uma pessoa singular

identificada ou identificável.

3. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO

TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

De acordo com o tipo de serviços que

prestamos, a Magnificent Travel Unipessoal

Lda., com sede na

Av. República, 6 - 1º Esq.

1050-191 Lisboa, com o nif 515 676 543, é a

entidade responsável pela recolha e

tratamento dos dados pessoais

dos seus Clientes.

4. QUAIS OS DADOS PESSOAIS QUE

RECOLHEMOS

De acordo com a atividade a que se dedica,

a Magnificent Travel Unipessoal Lda.

procede à recolha e ao

tratamento dos dados pessoais estritamente

necessários ao

fornecimento e prestação dos serviços

contratados pelos seus Clientes, tais como o

nome, o endereço, o

número de identificação fiscal, contactos

telefónicos e

eletrónicos, dados do cartão de

cidadão/passaporte, entre outros

necessários à formalização de reservas

ou a questões de legislação e de segurança

aplicáveis a

viagens para certos países.

5. QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS

SEUS DADOS

A Magnificent Travel Unipessoal Lda. poderá

proceder à recolha dos dados dos seus

Clientes através das

seguintes modalidades: Presencial; Telefone;

Via postal;

Correio eletrónico e Website.

Os dados pessoais são recolhidos quando o

Cliente propõe contratar um dos nossos

serviços, sendo que

procedemos ao seu tratamento informático,

de acordo

com as exigências legais previstas na

legislação portuguesa e europeia,

armazenando-os em bases de d

ados específicas internas.

Não utilizamos os dados recolhidos para

finalidades diferentes daquelas para as

quais foi dado o c

onsentimento pelo Cliente.

6. FUNDAMENTO JURÍDICO DA RECOLHA E

TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A recolha e tratamento dos dados pessoais

dos Clientes da Magnificent Travel

Unipessoal Lda. resulta da r

elação contratual ou da prestação de

serviços

estabelecida.

De acordo com a legislação em vigor, não

podemos prestar o serviço sem o

consentimento para a recolha

e tratamento dos dados pessoais.

7. QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO

DE DADOS PESSOAIS

A recolha dos dados pessoais dos Clientes,

necessários ao cumprimento de todas as

disposições legais ou

regulamentares aplicáveis, destina-se única

e

exclusivamente:

- À prossecução da atividade da

Magnificent Travel Unipessoal Lda. ,

enquanto agência de viagens, grossista

e retalhista, designadamente para efeitos de

faturação

- Para fornecimento aos intervenientes nos

serviços solicitados pelo Cliente para

concretização da

reserva/serviço contratado;

- Para realização de processamentos de

natureza estatística interna;

- Ou para eventual oferta de novos serviços,

tendo em vista as necessidades e interesses

dos Clientes.

8. QUAL O PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS

SEUS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos são

armazenados e conservados de acordo com

o tempo de duração da

relação contratual ou de prestação de

serviços estabelecida,

constando nas bases de dados da

Magnificent Travel Unipessoal Lda. por um

período de até 13 meses

após o término dessa relação.

No entanto, a Magnificent Travel Unipessoal

Lda. está sujeita a outras exigências legais,

designadamente,

fiscais, contabilísticas e outras, que a

poderão obrigar a

conservar os dados pessoais dos seus

Clientes por um período superior ao que

resulta da relação contratual

estabelecida, designadamente, pelo prazo

de 12 anos.

9. SEGURANÇA DO TRATAMENTO DOS SEUS

DADOS PESSOAIS

A Magnificent Travel Unipessoal Lda.

acedendo a qualquer dado pessoal,

compromete-se a armazená-lo por

intermédio de medidas de segurança

legalmente

exigíveis, adoptando para o efeito medidas

de natureza técnica e organizativa, que

garantam a sua proteção

contra qualquer perda, destruição, alteração,

ou acesso

e utilização não autorizado, em

conformidade com o estado da tecnologia

em cada momento, a natureza dos

dados e os possíveis riscos a que estejam

expostos.

10. CONFIDENCIALIDADE DO TRATAMENTO

DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A Magnificent Travel Unipessoal Lda. adopta

uma política de confidencialidade dos

dados pessoais que lhe

são fornecidos.

Para o efeito, a Magnificent Travel

Unipessoal Lda. limita o uso e acesso à

informação aos seus colaboradores,

estando os mesmos obrigados ao dever de

sigilo e

confidencialidade.

11. EXISTE COMUNICAÇÃO DOS SEUS

DADOS A OUTRAS ENTIDADES?

No âmbito exclusivo da prestação de

serviços fornecida pela Magnificent Travel

Unipessoal Lda. aos seus

Clientes alguns dos dados pessoais que nos

são

fornecidos, poderão ter de ser repassados a

entidades terceiras (designadamente no

caso de pedidos de

obtenção de vistos, check ins, reservas de

passagens

aéreas, de comboio, reservas de hotéis e

rent-a-car), pelo que também haverá um

processamento desses

dados por estas entidades.

Sempre que isto suceder a Magnificent

Travel Unipessoal Lda. tomará medidas

adequadas com vista a

assegurar que as entidades que tenham

acesso aos seus

dados são entidades reputadas e que

possuem medidas técnicas e

organizacionais adequadas à proteção

dos seus dados pessoais.

12. DIREITOS DE ACESSO, RETIFICAÇÃO,

CANCELAMENTO E OPOSIÇÃO DOS SEUS

DADOS PESSOAIS

De acordo com o RGPD o Cliente pode

exercer a todo o tempo os seus direitos de

acesso, retificação,

apagamento, limitação, oposição e

portabilidade, através de

solicitação escrita, e especificando o direito

ou direitos que deseja exercer, por qualquer

um dos seguintes meios:

- Envio de email para o endereço

electrónico: info@magnificattours.pt

- Envio de comunicação escrita através de

carta registada para o seguinte endereço:

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13. DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO

À AUTORIDADE DE CONTROLO

Ainda de acordo com o RGPD, os titulares

dos dados podem apresentar Reclamações

relacionadas com a

proteção de dados a uma autoridade de

controlo,

designadamente, à Comissão Nacional de

Protecção de Dados (www.cnpd.pt), bem

como podem entrar em

contacto com a empresa através do envio de

email para

o seguinte endereço electrónico:

info@magnificattours.pt

14. DIREITO DE ALTERAÇÃO DA POLÍTICA

DE PRIVACIDADE

A Magnificent Travel Unipessoal Lda.

reserva-se o direito de, unilateralmente e

sem aviso prévio, alterar,

modificar, aditar ou rectificar a presente

Política de

Privacidade adaptando-a à sua realidade, à

realidade dos seus Clientes ou às alterações

legislativas que a afectem

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