NOTíCIAS: COVID-19
Desde 14 de Maio de 2021
Os nossos motoristas
encontram-se vacinados para
a COVID-19!A Magnificat Tours
é uma empresa Clean & Safe
em conformidade com o
Turismo de Portugal.
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE
DADOS
1. BEM VINDO
A Magnificent Travel Unipessoal Lda.
agradece a sua visita e o interesse que
manifestou nos nossos serviços.
Damos particular importância e atenção à
proteção e privacidade no tratamento dos
dados pessoais dos nossos
Clientes, no estrito cumprimento do
Regulamento
Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo
Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento
Europeu e do Conselho,
de 27 de Abril de 2016 e doravante
designado de
RGPD.
Através da nossa política de proteção de
dados pretendemos dar a conhecer as
regras que implementamos na
nossa empresa designadamente no que diz
respeito
às informações pessoais recolhidas, o seu
tratamento, fundamento e respetivas
formas de uso.
Disponibilizamos ainda aos nossos Clientes
formas de exercer os seus direitos de
acesso, retificação e apagamento
dos seus dados pessoais, de acordo com a
legislação aplicável.
2. DEFINIÇÃO DE DADOS PESSOAIS
De acordo com o RGPD, entende-se que
dados pessoais são toda a informação
relativa a uma pessoa singular
identificada ou identificável.
3. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO
TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
De acordo com o tipo de serviços que
prestamos, a Magnificent Travel Unipessoal
Lda., com sede na
Av. República, 6 - 1º Esq.
1050-191 Lisboa, com o nif 515 676 543, é a
entidade responsável pela recolha e
tratamento dos dados pessoais
dos seus Clientes.
4. QUAIS OS DADOS PESSOAIS QUE
RECOLHEMOS
De acordo com a atividade a que se dedica,
a Magnificent Travel Unipessoal Lda.
procede à recolha e ao
tratamento dos dados pessoais
estritamente necessários ao
fornecimento e prestação dos serviços
contratados pelos seus Clientes, tais como o
nome, o endereço, o
número de identificação fiscal, contactos
telefónicos e
eletrónicos, dados do cartão de
cidadão/passaporte, entre outros
necessários à formalização de reservas
ou a questões de legislação e de segurança
aplicáveis a
viagens para certos países.
5. QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS
SEUS DADOS
A Magnificent Travel Unipessoal Lda. poderá
proceder à recolha dos dados dos seus
Clientes através das
seguintes modalidades: Presencial;
Telefone; Via postal;
Correio eletrónico e Website.
Os dados pessoais são recolhidos quando o
Cliente propõe contratar um dos nossos
serviços, sendo que
procedemos ao seu tratamento informático,
de acordo
com as exigências legais previstas na
legislação portuguesa e europeia,
armazenando-os em bases de d
ados específicas internas.
Não utilizamos os dados recolhidos para
finalidades diferentes daquelas para as
quais foi dado o c
onsentimento pelo Cliente.
6. FUNDAMENTO JURÍDICO DA RECOLHA E
TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A recolha e tratamento dos dados pessoais
dos Clientes da Magnificent Travel
Unipessoal Lda. resulta da r
elação contratual ou da prestação de
serviços
estabelecida.
De acordo com a legislação em vigor, não
podemos prestar o serviço sem o
consentimento para a recolha
e tratamento dos dados pessoais.
7. QUAIS AS FINALIDADES DO
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A recolha dos dados pessoais dos Clientes,
necessários ao cumprimento de todas as
disposições legais ou
regulamentares aplicáveis, destina-se única
e
exclusivamente:
- À prossecução da atividade da
Magnificent Travel Unipessoal Lda. ,
enquanto agência de viagens, grossista
e retalhista, designadamente para efeitos
de faturação
- Para fornecimento aos intervenientes nos
serviços solicitados pelo Cliente para
concretização da
reserva/serviço contratado;
- Para realização de processamentos de
natureza estatística interna;
- Ou para eventual oferta de novos serviços,
tendo em vista as necessidades e interesses
dos Clientes.
8. QUAL O PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS
SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos são
armazenados e conservados de acordo com
o tempo de duração da
relação contratual ou de prestação de
serviços estabelecida,
constando nas bases de dados da
Magnificent Travel Unipessoal Lda. por um
período de até 13 meses
após o término dessa relação.
No entanto, a Magnificent Travel Unipessoal
Lda. está sujeita a outras exigências legais,
designadamente,
fiscais, contabilísticas e outras, que a
poderão obrigar a
conservar os dados pessoais dos seus
Clientes por um período superior ao que
resulta da relação contratual
estabelecida, designadamente, pelo prazo
de 12 anos.
9. SEGURANÇA DO TRATAMENTO DOS
SEUS DADOS PESSOAIS
A Magnificent Travel Unipessoal Lda.
acedendo a qualquer dado pessoal,
compromete-se a armazená-lo por
intermédio de medidas de segurança
legalmente
exigíveis, adoptando para o efeito medidas
de natureza técnica e organizativa, que
garantam a sua proteção
contra qualquer perda, destruição,
alteração, ou acesso
e utilização não autorizado, em
conformidade com o estado da tecnologia
em cada momento, a natureza dos
dados e os possíveis riscos a que estejam
expostos.
10. CONFIDENCIALIDADE DO TRATAMENTO
DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A Magnificent Travel Unipessoal Lda. adopta
uma política de confidencialidade dos
dados pessoais que lhe
são fornecidos.
Para o efeito, a Magnificent Travel
Unipessoal Lda. limita o uso e acesso à
informação aos seus colaboradores,
estando os mesmos obrigados ao dever de
sigilo e
confidencialidade.
11. EXISTE COMUNICAÇÃO DOS SEUS
DADOS A OUTRAS ENTIDADES?
No âmbito exclusivo da prestação de
serviços fornecida pela Magnificent Travel
Unipessoal Lda. aos seus
Clientes alguns dos dados pessoais que nos
são
fornecidos, poderão ter de ser repassados a
entidades terceiras (designadamente no
caso de pedidos de
obtenção de vistos, check ins, reservas de
passagens
aéreas, de comboio, reservas de hotéis e
rent-a-car), pelo que também haverá um
processamento desses
dados por estas entidades.
Sempre que isto suceder a Magnificent
Travel Unipessoal Lda. tomará medidas
adequadas com vista a
assegurar que as entidades que tenham
acesso aos seus
dados são entidades reputadas e que
possuem medidas técnicas e
organizacionais adequadas à proteção
dos seus dados pessoais.
12. DIREITOS DE ACESSO, RETIFICAÇÃO,
CANCELAMENTO E OPOSIÇÃO DOS SEUS
DADOS PESSOAIS
De acordo com o RGPD o Cliente pode
exercer a todo o tempo os seus direitos de
acesso, retificação,
apagamento, limitação, oposição e
portabilidade, através de
solicitação escrita, e especificando o direito
ou direitos que deseja exercer, por qualquer
um dos seguintes meios:
- Envio de email para o endereço
electrónico: info@magnificattours.pt
- Envio de comunicação escrita através de
carta registada para o seguinte endereço:
Av. República, 6 - 1º Esq. 1050-191 Lisboa -
Portugal
13. DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO
À AUTORIDADE DE CONTROLO
Ainda de acordo com o RGPD, os titulares
dos dados podem apresentar Reclamações
relacionadas com a
proteção de dados a uma autoridade de
controlo,
designadamente, à Comissão Nacional de
Protecção de Dados (www.cnpd.pt), bem
como podem entrar em
contacto com a empresa através do envio
de email para
o seguinte endereço electrónico:
info@magnificattours.pt
14. DIREITO DE ALTERAÇÃO DA POLÍTICA
DE PRIVACIDADE
A Magnificent Travel Unipessoal Lda.
reserva-se o direito de, unilateralmente e
sem aviso prévio, alterar,
modificar, aditar ou rectificar a presente
Política de
Privacidade adaptando-a à sua realidade, à
realidade dos seus Clientes ou às alterações
legislativas que a afectem